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Anvisa determina que só funcionários de farmácias tenham acesso a remédios

da Agência Brasil
da Folha Online

Atualizado em 20/08/2009 às 13h28.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou na edição desta terça-feira do "Diário Oficial da União" uma resolução e duas instruções que definem novas regras para farmácias de todo o país.

Agora, apenas os funcionários das farmácias terão acesso direto aos medicamentos. Segundo a instrução, os remédios fitoterápicos (derivados de plantas), os administrados por via dermatológica e aqueles sujeitos a notificação simplificada (como a água oxigenada, por exemplo) poderão continuar ao alcance do público.

Os estabelecimentos terão prazo de seis meses para se adaptar. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária.

A resolução prevê também que somente as farmácias e drogarias abertas ao público poderão realizar vendas por telefone e pela internet. E agora farmácias e drogarias poderão oferecer serviços como a aferição de pressão arterial e aplicação de injeção.

Produtos

A resolução também lista os produtos liberados para venda em farmácias e drogarias. Entre eles estão plantas medicinais, drogas vegetais, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos médicos e para diagnóstico in vitro.

As plantas medicinais serão privativas de farmácias comuns e fitoterápicas, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica. Entre os produtos permitidos estão os que podem ser usados sem risco por leigos em ambientes domésticos, conforme especificação definida pela Anvisa.

Entre os produtos para diagnóstico in vitro, fica permitida a comercialização apenas dos produtos para autoteste.

A venda de mamadeiras, chupetas, lixas de unha, alicates, pentes, escovas, toucas para banho, brincos estéreis --desde que o estabelecimento fure a orelha também-- está liberada. É proibido o comércio de piercings e brincos comuns. A resolução também veta o comércio de lentes de grau, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim, de acordo com legislação vigente.

A comercialização de essências florais, empregadas na floralterapia, não será permitida em drogarias, somente em farmácias. Na resolução não há referência ao trabalho dos terapeutas florais, e, segundo a Anvisa, eles podem continuar preparando as essências para seus clientes.

Os alimentos para dietas com restrições de nutrientes continuam permitidos. Caso o estabelecimento farmacêutico opte pela comercialização de alimentos destinados a pacientes com diabetes, esses produtos terão de ficar em local destinado unicamente a eles, de maneira destacada de outros produtos e alimentos.

Fica permitida a venda dos suplementos vitamínicos ou minerais regularizados. Continuam permitidos os chás, o mel, a própolis e a geléia real.

Clique aqui e veja na íntegra  a resolução.